TERMOS DE ADESÃO AOS CURSOS DA ACADEMIA EXACT
A Exact Desenvolvimento e Programação de Software SA (“Exact Sales”, “Exact” ou “nós”) oferece serviços de cursos online, gratuitos e remunerados, através da Academia Exact - www.academiaexact.com.br (ou o “Site”), sendo os serviços oferecidos, aqui incluídos todos os conteúdos gerados, independentemente da forma e do meio de disponibilização ("Serviços"), de propriedade da Exact.
Para os efeitos deste Termo, aquele que utilizar, de qualquer forma, os serviços oferecidos através da Academia Exact será aqui tratado como “você”, “aluno” ou “usuário”.
APLICABILIDADE
O presente Termo será aplicável a todos os serviços e conteúdos, independentemente do meio, divulgados e disponibilizados pela Academia Exact a você. Ao se cadastrar em nossos cursos on-line ou fazer download de materiais disponibilizados, você concorda com todos os termos aqui estabelecidos, permanecendo legalmente vinculado às obrigações aqui previstas.
Caso você não concorde com quaisquer regras previstas ou com as regras de uso de sites ou plataformas parceiras, você não deverá aceitar esse termo e não deverá utilizar qualquer serviço oferecido pela Academia Exact.
Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].
SERVIÇOS
A Academia Exact oferece, através do Site, cursos online para capacitação de usuários em Pré-vendas. Os cursos são destinados a qualquer pessoa interessada em aprender a profissão, bem como para pessoas que desejam obter conhecimentos na área.
O curso será composto por videoaulas que, a exclusivo critério da Academia Exact, poderão ser oferecidas na modalidade gravada ou ao vivo e por materiais escritos que serão disponibilizados ao aluno através do e-mail cadastrado ou através da plataforma “ThinkiFic”, na qual o aluno deve se cadastrar, conforme instruções da página de cadastro.
Não há nenhum custo ao usuário para a realização de cursos ou acesso aos serviços expressamente ofertados como gratuitos.
COMUNICAÇÃO
A partir do cadastro do usuário, a Academia Exact utilizará diferentes meios de comunicação para a realização de cursos.
De modo geral, para facilitar a comunicação com os alunos e o engajamento durante a realização do curso, a Academia Exact poderá criar grupos de comunicação no aplicativo WhatsApp, incluindo os usuários no grupo, sendo que caso o usuário não queira participar, poderá sair do grupo, sem qualquer prejuízo a sua participação no curso.
Os materiais, informes e quaisquer outras comunicações poderão ser realizados, também, via e-mail cadastrado pelo usuário.
CATÁLOGO DE CURSOS
A Exact poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar o catálogo de cursos oferecidos ou deixar de oferecer qualquer curso incluído no plano, ficando resguardado o direito do usuário de concluir o Curso já adquirido ou de receber o certificado referente a este curso.
CURSOS PAGOS
Por ser exclusivo da Academia Exact, os cursos também poderão ser disponibilizados na versão paga, na qual o acesso ao curso pelo usuário dependerá de contraprestação prévia, de acordo com o curso escolhido. No caso de cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.
A Academia Exact poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, alterar temporariamente os valores para os serviços oferecidos no site em caso de promoções e/ou lançamento de novos serviços, sendo que todas os valores serão cobrados em Reais (BRL).
O usuário é responsável pelo pagamento dos cursos em que se inscrever e eventuais taxas de operadores de cartão de crédito, meio de pagamento considerado válido. Se seu método de pagamento falhar por algum motivo, a Academia Exact Sales poderá fazer uma cobrança utilizando outros métodos de pagamento ou cancelar o acesso do usuário.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do curso, exercer o direito de arrependimento, hipótese em que será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que após esse período não caberá restituição em caso de arrependimento..
Além do direito ao arrependimento, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso a cursos contratados por culpa exclusiva da Academia Exact.
Não serão cancelados serviços de forma retroativa, independentemente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que a Academia Exact não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, desde que o curso fique integralmente à disposição do aluno, não serão restituídos valores proporcionais.
No caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será aceito somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra.
Para os demais casos não previstos neste instrumento, entre em contato com nossa equipe para negociar uma solução alternativa que satisfaça ambas as partes.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O usuário deverá observar e seguir os presentes Termos durante todo o período em que utilizar o Site e os Serviços oferecidos pela Academia Exact, sob pena de ter seu cadastro e acesso aos Conteúdos revogados, ficando sujeito, ainda, as ações legais pertinentes.
Caso você seja menor de 16 (dezesseis) anos, não poderá se cadastrar ou utilizar, de qualquer forma, os Serviços oferecidos pela Academia Exact, sendo que o fornecimento de informações falsas é de sua total responsabilidade, podendo a Exact Sales tomar todas as medidas legais cabíveis.
Você é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outros custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, assim como pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.
Para que você possa assistir aos nossos cursos, são necessários alguns requisitos mínimos, conforme listado abaixo:
Acesso à internet, com velocidade recomendada acima de 128 kbps;
Microcomputador, com processador recomendado Intel Core 2 Duo ou configuração equivalente e memória RAM recomendada de 1GB;
Navegador: mínimo Mozilla Firefox 4.0, Chrome 8, Internet Explorer 7 ou Safari 5. Recomenda-se a utilização das versões mais novas dos navegadores, ainda que o LMS também possua compatibilidade com as versões antigas;
Anti pop-up desativado;
Resolução de tela: Mínimo recomendado de 1024 x 768;
Plugins Java e Flash player 10+ instalados;
Leitor de arquivos PDF;
Para a utilização de vídeos será necessário ter instalado um programa de reprodução de mídia digital;
Cursos com locução e recursos multimídia: placa de som e dispositivo de saída como fone de ouvido ou caixas acústicas.
Por meio do aceite deste instrumento você declara que atende a todos os requisitos mínimos acima mencionados, compreendendo que nossos serviços poderão não funcionar ou funcionar com instabilidade, se não observados os requisitos mínimos descritos.
REGISTRO E PROTEÇÃO DE IDENTIDADE
Para utilizar os Serviços, o usuário precisa se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, as informações que fornecemos durante o processo de registro ajudam a Academia Exact Sales na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede.
O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta (nome e senha) (a "Conta"), assim como para todas as atividades e responsabilidades associadas ao seu uso.
O usuário deverá notificar imediatamente a Academia Exact Sales (i) sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e (ii) qualquer outra violação de segurança, garantindo que saia de sua conta ao final de cada sessão.
A Academia Exact Sales Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha no cumprimento destas obrigações ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem seu conhecimento. De outra parte, o usuário pode ser responsabilizado pela Academia Exact Sales por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.
O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa, a qualquer momento, sem autorização do titular da conta. Nos casos em que você autorizou ou registrou um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio.
VERACIDADE DE INFORMAÇÕES
O usuário compromete-se em (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme o formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), (ii) manter e atualizar Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (iii) cumprir os presentes Termos.
Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Academia Exact Sales se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo no site Academia Exact Sales é de propriedade da Exact Sales. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizado como pirataria e crime. O conteúdo da Academia Exact Sales pode ser adquirido somente no site Academia Exact Sales, salvo outras hipóteses sob autorização prévia da empresa.
O usuário registra que todos os programas, projetos, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens e quaisquer outros dados ou materiais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, e a Marca da Exact Sales e seus serviços, prestados ou fornecidos ao usuário em conexão com o Site (coletivamente, "Conteúdo da Empresa") são de propriedade exclusiva da Exact e/ou de seus afiliados e/ou terceiros e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitações, de acordo com leis de direitos autorais.
O usuário não poderá usar as Marcas, da Exact Sales, da Academia Exact Sales ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A Academia Exact Sales proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.
USO PERMITIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA
O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de documentos disponíveis ou disponíveis no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou não comercial, e a Academia Exact lhe dará uma licença limitada, não perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva e livre de royalties para acessar e utilizar os Conteúdos da Empresa.
O usuário não poderá modificar nenhum dos conteúdos da empresa, exceto quando aprovado pela Academia Exact, com antecedência e por escrito. O usuário registra que a Academia Exact e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, do Site e dos Serviços, incluindo, sem limite, todos os direitos autorais e segredos comerciais a eles relacionados, e que não adquire qualquer direito de propriedade intelectual por download, impressão iu de outra forma, incluindo, sem limitações, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços.
USO PROIBIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA
O usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolocar em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado pela Academia Exact ou por estes termos.
Qualquer uso não autorizado ou proibido do Conteúdo da Empresa, do Site ou dos Serviços, expõe o usuário infrator à responsabilidade civil e a ação penal, de acordo com as leis vigentes.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A Academia Exact não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo encerrará a licença limitada concedida pela Academia Exact ao site e Conteúdos da Empresa.
Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados pela Academia Exact, favor nos enviar um aviso para o e-mail [email protected] com os seguintes informações:
Comprovação de identidade do autor ou Procuração com firma reconhecida em cartório autorizando ou solicitando a ação em nome do proprietário dos direitos de propriedade intelectual;
Descrição dos trabalhos protegidos por direitos de propriedade intelectual que o usuário acredita ter sido infringido;
Comprovação da autoria ou do direito de propriedade intelectual sobre o material que você acredita ter sido utilizado em violação de seus direitos;
Descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico.
LIGAÇÕES
O Site ou os Serviços podem incluir links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”).
Como a Academia Exact não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário registra e concorda que a Academia Exact não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.
O Usuário concorda que a Academia Exact não será responsável por quaisquer danos ou perdas causados em conexão com o uso de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros assuntos disponíveis no Site de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia ou palavrões que eles possam conter.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese, a Academia Exact ou terceiros, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos, incluindo mas não se limitando a perdas e danos ou lucros cessantes, decorrentes ou relativos a incapacidade de usar o conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou de qualquer parte dele.
O usuário concorda em não responsabilizar a Academia Exact (ou seus agentes, funcionários, tutores ou escolas) por qualquer instrução, consultoria, ou serviços prestados que se originar através do site, através de qualquer serviço de verificação ou em ligação com o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte deste. A Academia Exact não será responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer natureza, que possam ocorrer ou se relacionarem com a conduta de tutores, escolas ou usuários.
FALHAS NO SITE E MALWARES
A Academia Exact se empenha para que o Site esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não se responsabiliza por indisponibilidades periódicas ou temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na Internet. Planeje-se sempre para concluir os cursos com antecedência, uma vez que eventualmente pode haver problemas alheios à nossa vontade e responsabilidade.
Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou dano causado por falhas no Site, no servidor ou na Internet, resultantes de atos lícitos ou praticados por terceiros.
É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Desta forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares no acesso, uso ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio no mesmo.
INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Academia Exact e seus afiliados, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados , representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios, devido em razão de qualquer conteúdo que o usuário enviar, postar ou transmitir através dos Serviços ou da violação destes Termos.
MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Academia Exact poderá adicionar, alterar ou remover recursos, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados.
A Academia Exact se reserva no direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
O usuário concorda que a Academia Exact não será responsabilizada por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.
MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO
A Academia Exact se reserva no direito de, quando necessário, com ou sem aviso prévio, alterar estes Termos a seu exclusivo e absoluto critério.
A versão mais recente destes Termos pode ser vista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou o uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado a tais alterações.
PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Academia Exact pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Com o objetivo de trazer ao usuário maior segurança, respeitando suas liberdades individuais e fornecendo-lhe o suporte necessário, a Academia Exact se compromete a realizar o tratamento de seus dados observando sempre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Os detalhes sobre a forma como a Exact Sales realiza o tratamento de seus dados poderão ser acessados, de maneira facilitada, por meio de nossa Política de Privacidade, na qual buscamos elucidar como a Exact Sales realiza o tratamento de seus dados pessoais, desde a coleta até o seu processamento e eliminação. Queremos ser o mais transparente possível com você e, por isso, caso tenha qualquer dúvida não deixe de entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail [email protected].
A Política de Privacidade da Exact Sales, aplicada aos Serviços e Site da Academia Exact poderá ser acessada clicando aqui .
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com o objetivo de simplificar o seu entendimento, buscaremos aqui elucidar de maneira mais objetiva os principais aspectos relacionados ao tratamento de dados realizados pela Academia Exact.
No que diz respeito ao tratamento de dados, a Exact Sales atuará como Controladora de Dados Pessoais, o que significa que caberá a nós, dentro dos limites das finalidades e de acordo com a base legal adequada, delimitar todas as nuances que devem ser observadas durante o processo.
A título exemplificativo, apresentamos a seguir algumas finalidades específicas para tratamento dos dados pessoais dos usuários da Academia Exact que estão contempladas por este Termo:
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Exact Sales poderá, caso o usuário tenha demonstrado interesse, enviar informações de contato do usuário para parceiros comerciais que tenham interesse na contratação de clientes pré-vendedores.
O envio das informações será feito com o exclusivo objetivo de possibilitar a conexão entre os usuários e as possíveis ofertas de trabalho. A Exact Sales não tem qualquer vinculação com a possível relação a se desenvolver e nem oferece garantias de contratação a partir da realização do curso, sendo a escolha do candidato uma liberalidade do cliente ou parceiro da Exact Sales que recebe a informação do usuário.
A Exact Sales poderá, ainda, com o intuito de promover os serviços e conteúdos da Academia Exact, enviar conteúdos e divulgar depoimentos incluídos pelos alunos na ThinkiFic ou em Redes Sociais da Academia Exact.
Seus dados pessoais ainda podem ser compartilhados com os fornecedores na medida em que fazem uso de dados necessários para o atendimento das necessidades específicas do objeto do presente Termo de Adesão.
SEUS DIREITOS
São direitos dos titulares de dados:
Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se é realizada qualquer atividade de tratamento com seus dados pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.
Correção: Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa.
Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais são compartilhados seus dados, caso aplicável.
Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo, ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos produtos, negócios e experiências.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas te avisaremos quando isso ocorrer.
Estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais.
O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, basta nos enviar sua solicitação, tanto por meio do contato [email protected] quanto por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A nulidade de quaisquer disposições deste termo não prejudicará a validade das demais e caso qualquer disposição deste instrumento seja anulada ou declarada nula, no todo ou em parte, considerar-se-á o termo modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula ou anulada, de sorte a preservar a validade das demais disposições.
A tolerância ou omissão de qualquer das partes em relação às obrigações da outra deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, dação, transação, compensação, remissão, ou, ainda, em desistência ou renúncia, tácita ou expressa, do direito não exercido, que permanecerá íntegro e em pleno vigor, podendo ser exigido a qualquer tempo.
É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo usuário, dos direitos e deveres do presente Termo.
A Exact Sales poderá, a seu único e exclusivo critério, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer terceiro que tenha a mesma finalidade do objeto do presente Termo.
Todas as notificações, solicitações e demais comunicações deverão ser encaminhadas aos respectivos e-mails cadastrados.
FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo.